Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas
14/08/2018 18:02 0
O tema objeto deste artigo é extremamente polêmico e comporta diversos posicionamentos na jurisprudência.
Publicações
-
-
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
-
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico
29/07/2018 16:20 1
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
-
Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
16/07/2018 11:00 1
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
-
ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!
15/07/2018 16:48 1
Crítica à aceitação de Ongs que cometem crimes de aborto (participação ou mesmo autoria) dentro ou fora do país e contravenção penal de anúncio de meio abortivo como "Amicus Curiae" para a discussão da questão do aborto no STF.
-
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
26/06/2018 11:10 1
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
-
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
19/06/2018 14:13 1
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
-
OS ABORTOS DO STF
06/06/2018 12:44 1
Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.
-
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
25/05/2018 14:20 3
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
-
Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
23/05/2018 15:30 5
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
Exibir Mais
