10/09/2019 14:07 1
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
02/09/2019 20:29 1
Comentários às Leis 13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas concedidas diretamente pela Polícia.
02/09/2019 20:26 1
Comentários às Leis13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas deferidas diretamente pela Polícia
29/08/2019 17:56 1
Análise da decisão do STF sobre a anulação do caso Bendine e suas repercussões.
16/08/2019 15:03 1
Críticas à nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional no aguardo de sanção presidencial
16/08/2019 13:00 1
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
16/08/2019 10:50 2
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
24/07/2019 19:01 1
Comenta a questão dos "vazamentos" da Operação Lava - Jato e suas consequências.
02/07/2019 11:10 2
A criação da denunciação caluniosa eleitoral tem o efeito de alterar a tipificação da conduta por aplicação do princípio da especialidade, com mudanças de procedimento e competência para julgamento.
21/06/2019 19:06 1
Trata do problema da tipificação penal das condutas homotransfóbicas que passam a ser consideradas como crimes de racismo após a decisão da ADO 26 pelo STF
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