22/01/2019 12:59 1
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
19/01/2019 08:10 2
Conforme prometido em campanha, o presidente Jair Bolsonaro expediu o Decreto nº 9.685/19, que aumentou as possibilidades de que o cidadão possa adquirir arma de fogo de uso permitido para manter em sua casa ou local de trabalho.
17/01/2019 15:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
10/01/2019 22:23 1
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei n° 13.771/18 trouxe ao delito de Feminicídio.
07/01/2019 22:54 1
Crítica à ADPF 442 STF e ao ativismo militante judicial.
02/01/2019 18:09 1
Os tribunais e principalmente o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.
07/12/2018 13:41 0
Uma visão crítica sobre o ENEM e a manifestação governamental sobre o tema.
25/11/2018 15:38 1
Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.
20/11/2018 17:16 1
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
16/11/2018 13:48 2
Crítica ao aspecto aproximativo entre o Garantismo e o Positivismo comteano no que diz respeito ao isolamento entre Direito, Ética, Moral e Valores, indicando qualquer relação como indevida.
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