Teoria dos atos de fala nos crimes contra a honra
27/06/2022 20:40 0
Variam as qualidades do ato de fata (ilocucionário ou perlocucionário) de acordo com a conduta de injúria ou calúnia e difamação.
Publicações
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O estupro, o aborto e a mentira
27/06/2022 02:15 0
A situação da menina de 11 anos que tomou o noticiário se assemelha ou adequa muito mais a uma ocorrência de gravidez indesejada que nada tem a ver com estupro ou abuso de natureza sexual.
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O ridículo jurídico e o ridículo ridículo mesmo
21/06/2022 21:00 0
Medidas do STF sobre motociata nos EUA e desaparecimentos na Amazônia - crítica.
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Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
16/06/2022 19:50 0
A Lei 14.245/21, embora imbuída de boas intenções, acabou embarcando em uma pressão identitária e gestando normas restritivas do direito de defesa, eivadas de inconstitucionalidade e, por isso, inaplicável na prática.
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A criminalização do olhar 43
13/06/2022 19:55 0
O pior do projeto que se coloca é que quem vai decidir se o olhar é criminoso será a sedizente vítima. Não haverá presunção de inocência que possa resistir ao irrefutável veredito daquele que se sentiu invadido.
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A ressurreição da morte civil
12/06/2022 11:45 0
Em pleno século XXI, temos a decretação de confisco geral de bens de pessoas e a inviabilização, salvo a caridade e solidariedade alheias e o apoio familiar, da subsistência não só dos perseguidos, mas de seus entes próximos.
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Violência institucional (Lei 14.321/22)
29/05/2022 02:00 0
A legislação parece dividir o sujeito passivo em duas categorias, a saber: a vítima de infração penal e a testemunha de crimes violentos.
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O pretexto contramajoritário
26/05/2022 20:18 0
Uma visão crítica sobre a chamada atuação contramajoritária do Juridicário.
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O indulto individual, o deputado e a República dos bananas
16/05/2022 17:10 0
A graça concedida a Daniel Silveira faz com que o processo penal movido contra ele não tenha mais, na prática, nenhuma finalidade ou justa causa.
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Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher
06/05/2022 12:00 0
A nova qualificadora das lesões corporais se destina a coibir especialmente a violência de gênero contra a mulher.
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