Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
07/06/2019 12:55 2
Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.
Publicações
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Tortura-castigo e a relação circunstancial de poder
01/05/2019 17:27 0
Analisam-se os principais aspectos relacionados à devida interpretação a ser dada ao termo "poder", no crime de tortura-castigo.
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A criança, o presidente e a canalhice da fake new
26/04/2019 14:10 2
A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake new"?
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Princípio da insignificância na Lei de Drogas
31/03/2019 21:22 0
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
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Canalhice ou exibicionismo sensual: qual é o ato mais obsceno?
06/03/2019 17:27 1
Análise da atitude da imprensa e de parte da sociedade à exibição de atos obscenos (crime previsto no CP) pelo Presidente da República.
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O crime de feminicídio após a Lei 13.771/18
27/02/2019 15:35 1
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei 13.771/18 trouxe ao delito de feminicídio.
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Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
14/02/2019 16:30 1
Discute-se a controversa questão sobre a regressão de regime e a perda dos benefícios da Lei 13.769/18 por condenação de crime anterior e não por crime cometido durante a execução ou falta grave.
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CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO NOS CASOS DE RECEPTAÇÃO, DESCAMINHO E CONTRABANDO – LEI 13.804/19
13/02/2019 16:05 1
Trata da cassação e da suspensão preventiva da CNH no caso de uso de veículos automotores para as práticas de contrabando, descaminho e receptação, de acordo com a nova Lei 13.804/19.
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Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos (Lei 13.769/18)
09/02/2019 11:15 1
O maior vício ocasionado pela Lei 13.769/18 é a parcela ínfima de pena a ser cumprida para obter progressão de regime em crimes gravíssimos, considerados hediondos ou equiparados.
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A POLÊMICA SOBRE A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA
04/02/2019 20:52 1
Análise da polêmica acerca da instituição da chamada "Investigação Defensiva" por meio do Provimento 188/18 CFOAB
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