Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)
05/05/2022 17:33 0
A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.
Publicações
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Projeto de lei das fake news: fraude legislativa
22/04/2022 21:15 1
Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.
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Caso Colina - mandado válido e execução da prisão revogada por vício formal
10/04/2022 21:20 1
Comentários sobre o chamado "Caso Colina", em que se revogou uma prisão por vícios na execução do ato pela Polícia, mas se manteve a ordem judicial intacta. Caso prático.
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Calem a boca, nos disseram. Calaremos?
19/03/2022 12:55 1
No dia em que um Ministro da mais alta corte brasileira determina a exclusão total de uma rede social (Telegram), por acaso abro o portal de outra rede social (Twitter) e deparo com uma pessoa dizendo resumidamente o seguinte: Foi...
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Cristofobia, racismo e ultraje a culto
04/03/2022 12:40 1
Os atos ilícitos praticados pelo vereador que invadiu missa em Curitiba para realizar protesto descabido são geradores de responsabilidade criminal, cível, administrativa e política.
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Fraude paternal: uma lacuna do direito
28/02/2022 11:45 0
A conduta de atribuir falsamente a paternidade de filho de outrem a um homem é penalmente atípica, o que deixa sem proteção diversos bens jurídicos da vítima.
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Inquérito policial e prova: o valor da investigação criminal
17/02/2022 17:40 0
É preciso urgentemente desmistificar os dois erros capitais repetidos à exaustão quanto ao inquérito policial, quais sejam, sua unilateralidade e sua mera informatividade.
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O STF e o teletubismo jurídico
15/02/2022 14:30 0
Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.
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Preclusão da autodefesa: o mais novo absurdo no STF
09/02/2022 01:00 0
O Ministro Alexandre de Moraes alega que o fato de que Bolsonaro ter manifestado concordância em prestar declarações pessoalmente configuraria preclusão lógica, não podendo mudar sua estratégia defensiva posteriormente.
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A barbaridade nossa de cada dia: cancelamento de monetização pelo TSE
21/01/2022 01:50 1
O TSE determinou o cancelamento da monetização do canal Te Atualizei do Youtube, sob a alegação de fake news.
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