O DETETIVE PARTICULAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
12/04/2017 18:35 1
Comenta a Lei 13.432/17 recentemente publicada que trata da atividade laboral do Detetive Particular, especialmente na Investigação Criminal
Publicações
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Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo
04/04/2017 14:50 2
Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BREVE ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO – ASPECTOS NUMÉRICOS MÍNIMOS DE INTEGRANTES E DISTINTIVOS DAS ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS
01/04/2017 19:37 1
Estudo breve de Direito Comparado sobre os crimes de Organização Criminosa e Associação Criminosa, com especial destaque para o número mínimo de integrantes.
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Os abortos do STF: reflexões sobre o julgamento proferido no HC 124306, pela 1ª. Turma do STF
27/03/2017 18:03 1
Aborto legalizado até os 3 meses de gravidez: violação à tripartição dos Poderes por mero ativismo judicial ou apologia à liberdade sem responsabilidade?
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O crime do tráfico de pessoas e o livramento condicional
27/03/2017 17:13 0
Com a Lei 13.344/16, o crime de “Tráfico de Pessoas” foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
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Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros
22/03/2017 15:15 6
Trata da questão da não aplicabilidade da qualificadora do artigo 121, § 2º, VII, CP aos casos de parentesco civil e a polêmica a respeito do tema.
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Relativização da tortura ou o retorno da barbárie
17/03/2017 11:10 12
Trata da relativização da garantia de não ser torturado na contemporaneidade e de sua insustentabilidade ética e jurídica.
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Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
03/03/2017 12:38 7
Apresenta-se uma visão crítica do crime de omissão perante a tortura previsto no artigo 1°, §2°, da Lei 9455/97.
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Liberdade e responsabilidade: legitimidade da responsabilização criminal
25/02/2017 10:42 17
A questão intrincada da legitimidade da responsabilização criminal nas perspectivas criminológicas do determinismo e do livre-arbítrio.
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Aplicação dos privilégios nos crimes patrimoniais não violentos
31/01/2017 13:22 8
Trata do aparente conflito entre o arrependimento posterior e os privilégios nos crimes patrimoniais não violentos quando do ressarcimento do dano pelo autor.
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